Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a você, Titular de Dados, uma série de direitos, pois os dados que tratamos são seus. Nós da Affix estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, por isso, nesta Cartilha iremos explicar como você pode exercê-los.

Quais são os seus direitos?

Respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos:

(i) Você poderá, sempre que quiser, confirmar com a Affix sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
(ii) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer junto a Affix a correção ou atualização dos mesmos;
(iii) Caso haja a coleta de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada, você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação destes;
(iv) Você pode ter acesso à rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Affix realizou uso compartilhado de dados;
(v) É possível requerer, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados, a exclusão dos mesmos dos sistemas da Affix;
(vi) É possível realizar a portabilidade de dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
(vii) Quando houver o requerimento do consentimento para coleta de algum dado, você poderá questionar sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e as consequências disto.

(viii) Sempre que o consentimento for concedido, você poderá revogá-lo posteriormente, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

Como saber se a Affix possui Dados Pessoais sobre você e como acessá-los?

A Affix dispõe de ferramentas para você confirmar se temos Dados Pessoais sobre você, bem como permite que você tenha acesso aos Dados Pessoais mediante requisição. Você pode solicitar essas informações enviando email para dpo@affix.com.br.

Como corrigir os Dados Pessoais que possuímos sobre você?

Ao verificar que algum de seus Dados Pessoais está incompleto, inexato ou desatualizado, é possível solicitar a realização de correções à Affix por meio do nosso portal do cliente, www.affix.com.br

Importante esclarecer que ao solicitar a correção de dados sob posse da Affix, também iremos encaminhar seu pedido aos demais controladores ou operadores de dados que os tratem em conjunto, como por exemplo a operadora de plano de saúde vinculada. Isso ocorrerá para garantir que todos os controladores mantêm os dados devidamente atualizados sobre você na prestação de serviços de administração de benefícios. Da mesma forma, caso a solicitação de correção de dados tenha sido direcionada aos terceiros, a Affix será devidamente informada para que realize os mesmos ajustes solicitados pelos Titulares de Dados.

Assim, garantimos a integridade e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelos controladores e operadores envolvidos na prestação de serviços de administração de benefícios a você.

Como excluir seus Dados Pessoais, total ou parcialmente?

A Affix permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus Dados Pessoais tratados por nós, caso entenda que existe a coleta de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada. Para tanto, basta realizar a solicitação pelo e-mail dpo@affix.com.br.

É importante ressaltar que nem todos os Dados Pessoais que temos em nossas bases podem ser excluídos, especialmente em hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais, mas não se limitando a esta base legal da LGPD.

Ainda que tais dados não possam ser excluídos de nossas bases de dados, mantemos o nosso compromisso de sigilo e de proteção dessas informações, mantendo-os apenas para as finalidades específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes.

Caso a Affix esteja usando seus Dados Pessoais para uma finalidade que você não concorde, é possível se opor a esta finalidade?

Sim. Via de regra a Affix estabelece contato direto com os titulares de Dados Pessoais no dia-a-dia sendo possível que trate Dados Pessoais utilizando outras bases legais da LGPD que não seja o consentimento, como por exemplo o legítimo interesse da empresa ou de terceiros. Sempre exercemos esse direito com responsabilidade e pensando no menor impacto possível aos direitos dos titulares dos dados.

No entanto, se achar que de alguma forma a finalidade específica de tratamento impacta negativamente seus direitos, você pode enviar um requerimento com a apresentação de oposição e a finalidade que entender excessiva por meio do e-mail dpo@affix.com.br.

Em alguns casos, a Affix pode demonstrar que temos motivos legítimos para mesmo assim continuar tratando os seus Dados Pessoais, como por exemplo para prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais, mas iremos justificar a você as nossas motivações para manter seus Dados Pessoais.

Ao dar o consentimento para a Affix tratar seus Dados Pessoais, você poderá mudar de ideia posteriormente?

Sim. Nas hipóteses em que você forneça seu consentimento para que a Affix trate seus Dados Pessoais, você pode revogar o seu consentimento enviando uma solicitação por meio do e-mail dpo@affix.com.br.

No entanto, importante esclarecer que em algumas hipóteses a Affix irá tratar Dados Pessoais sem obter o consentimento específico do Titular dos Dados, o que ocorre apenas nos casos em que tal situação é permitida. Nestes casos, não será possível revogar o consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais.

Ao respondermos sua solicitação de revogação de consentimento, também informaremos a você as eventuais consequências da revogação, como por exemplo as restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas plataformas.

É possível solicitar à Affix uma cópia de todos os meus Dados Pessoais?

Sim. Para isto, envie uma solicitação por meio do e-mail dpo@affix.com.br.

Após verificarmos a sua identidade forneceremos a cópia dos seus Dados Pessoais a você no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

É possível solicitar à Affix a portabilidade dos meus Dados Pessoais para outro prestador de serviços?

Sim. Para isto, envie uma solicitação por meio do e-mail dpo@affix.com.br. Após verificarmos a sua identidade forneceremos a cópia dos seus Dados Pessoais a você no prazo de 15 (quinze) dias úteis para que realize a portabilidade para outro prestador de serviços.

É possível obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a Affix compartilhou seus Dados Pessoais?

Sim. Você pode solicitar essas informações por meio do e-mail dpo@affix.com.br.

Lembramos que a Affix pode não compartilhar este tipo de informações caso exista algum motivo legítimo para a reserva de sigilo, como nas hipóteses em que os Dados Pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou mesmo quando seja necessário proteger segredos comerciais ou industriais da Affix, conforme autorização prevista na LGPD.

IMPORTANTE!

Sempre que recebermos um pedido de exercício de direitos, poderemos solicitar informações complementares para seja possível comprovar a identidade dos solicitantes, com o objetivo de termos certeza de que apenas entregaremos informações aos Titulares corretos, bem como para evitarmos fraudes.

Buscamos garantir a segurança e a privacidade de todos, por isso adotaremos tais medidas quando necessário.

Ainda, nos comprometemos a responder as solicitações contidas nesta Cartilha em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável, quando não possível atendê-las imediatamente.

Controlador:

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.158.465/0001-91, com sede em SÃO PAULO/São Paulo, na RUA DOUTOR BRAULIO GOMES, 36, 18° ANDAR, REPÚBLICA, CEP 01047-020.

Canais de comunicação:

Para maiores informações, você poderá entrar em contato por meio do telefone 0800 608 1020, ou nos enviar uma mensagem para  dpo@affix.com.br.